Representamos clientes no âmbito da fiscalização das relações de consumo, e na elaboração de defesas e recursos administrativos diante de autuações. Temos expertise na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e atuamos na defesa dos clientes em ações judiciais individuais e coletivas envolvendo relações de consumo. Nossa equipe também realiza consultoria na área, com minuta de contratos e a elaboração de pareceres sobre questões de responsabilidade dos fornecedores.

O RMM representa seus clientes em demandas judiciais envolvendo questões de Direito Privado e Público. Temos expertise em métodos extrajudiciais de resolução de disputas, como é o caso da arbitragem. O escritório valoriza a autocomposição dos litígios como o método mais célere e menos custoso para a resolução de controvérsias. Atuamos em procedimentos judiciais e extrajudiciais de conciliação e de mediação, sempre buscando orientar nossos clientes a evitar ou compor o litígio.

Realizamos a análise da viabilidade jurídica de novos negócios, orientação e assessoria especializada para desenvolvimento de negócios essencialmente digitais, revisão e redação de contratos de tecnologias que se relacionam ou operam em modelos "as a service", pareceres sobre ambientes virtuais, sites e aplicativos, elaboração ou revisão de termos de uso e políticas de privacidade bem como sobre o marco civil da internet.

O RMM tem atuação reconhecida na resolução de problemas jurídicos envolvendo relações de trabalho no setor de Saúde, no contexto de hospitais públicos, filantrópicos ou privados. Há mais de dez anos, somos responsáveis por defender os interesses do maior hospital da região Sul do Brasil em assuntos de natureza trabalhista, nas áreas consultiva e contenciosa. Realizamos negociações coletivas com diversas categorias profissionais.

Contando com uma equipe certificada e especializada, estruturamos programas de governança em privacidade, que auxiliam no controle sobre a circulação de dados e apontam medidas para atendimento à LGPD. Confeccionamos e revisamos contratos, especialmente acordos de processamento de dados (DPA) para estabelecer regras e controles de segurança entre controladores e operadores. Atuamos, ainda, em defesas administrativas perante a ANPD e demais órgãos fiscalizadores, e defesas judiciais em ações individuais e coletivas.

Expertise para atuar em pedidos de alimentos, elaboração de pactos antenupciais, divórcio, ações de guarda, ações de interdição, inventários, ações de investigação de paternidade. Nossa equipe é especializada em planejamento patrimonial. Também realizamos serviços de planejamento sucessório, a fim de melhor organizar a sucessão do patrimônio familiar. Isso pode se dar por meio da constituição de empresas holdings, de minuta de testamento, e outros formatos.

O RMM atua em processos judiciais e administrativos envolvendo questões de entretenimento, mídia e esportes, tanto em ações indenizatórias como em ações de direito de resposta. Trabalhamos em consultoria na área do direito do entretenimento, como redação de contratos, avaliação de leis de incentivo, consultoria prévia às publicações, entre outros.

Atuamos na defesa judicial e administrativa relacionada ao direito administrativo, constitucional e ambiental, bem como em ações de controle de constitucionalidade. Trabalhamos em ações civis públicas e de improbidade administrativa, defesa administrativa e judicial de servidores públicos e de terceiros em litígios com a administração pública. Nossa equipe trabalha em defesas perante tribunais de contas e tribunais administrativos, em ações regressivas previdenciárias, desapropriações e restrições à propriedade e perante o CNJ, CNMP e tribunais superiores. Temos expertise em direito administrativo sancionador, procedimentos de mediação no âmbito da administração pública, licitações e contratações públicas, concessões, PPPs e infraestrutura.

Temos expertise na representação dos interesses envolvidos em processos de recuperação judicial, assessorando credores com ou sem garantia e até mesmo devedores que pretendem fazer uso da ferramenta. O RMM atua como representante de credores e devedores em negociações extrajudiciais de recuperação, a fim de buscar consenso e definir um plano extrajudicial de recuperação. A reestruturação extrajudicial é um ótimo caminho para buscar a recuperação rápida e efetiva das empresas. Nosso time trabalha na representação dos credores e devedores em procedimentos falimentares, buscando a recuperação de créditos e as melhores alternativas e estratégias para que isso ocorra.

Atuamos representando clientes na esfera administrativa no âmbito da fiscalização das relações de trabalho, assim como na elaboração de defesas e recursos administrativos diante de autuações. Também realizamos o acompanhamento integral da defesa dos clientes em inquéritos civis públicos e assessoramos nos expedientes que visam a assinatura de TAC. Nossa equipe trabalha na defesa dos clientes em ações judiciais perante a Justiça do Trabalho, em todas as instâncias do judiciário trabalhista. O time RMM realiza e participa de diversas negociações coletivas e auxilia as empresas a analisar o risco de passivo trabalhista. Atuamos na gestão estratégica juntamente com o departamento de Recursos Humanos e Jurídico interno dos clientes.

O RMM representa clientes em negociações de compra e venda, permuta, combinação de participações societárias e em contratos de investimento, joint ventures, assim como em fusões e incorporações. Também presta consultoria para a reorganização da estrutura societária de grandes grupos econômicos e pode auxiliar as empresas na definição e no aperfeiçoamento de regras de governança corporativa. Atende os mais variados litígios societários e na defesa dos direitos de acionistas e sociedades, em ações de dissolução parcial, liquidação, apuração de haveres, exclusão de sócio, prestação de contas, entre outros. Nossa equipe também atua na área trabalhista e na gestão do contencioso.

Representamos os interesses dos contribuintes em defesas administrativas de autuações, em execuções fiscais, em medidas judiciais e administrativas para o reconhecimento de créditos e em restituição de tributos. Trabalhamos com contribuições sociais, direito aduaneiro, transfer pricing, tributação internacional, tributos federais, tributos estaduais e tributos municipais. Prestamos consultoria no âmbito do direito tributário e atuamos em questões de regularidade fiscal das empresas.